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CAPITAL - 8 de maio de 2013 - 9h11
As greves dos agentes penitenciários – que abrange todo o Estado – e dos trabalhadores da Educação da rede municipal de Porto Velho seguem sem definição. Nos dois casos, tanto o Governo do Estado como a prefeitura da Capital alegam que não têm condições financeiras para atender às reivindicações das categorias. A greve dos agentes penitenciários e sócios educadores foi iniciada em primeiro de maio obedecendo à ordem judicial emitida na véspera do início da paralisação, que obriga 70% dos funcionários a permanecerem trabalhando. Sobre a paralisação dos trabalhadores da Educação, de acordo com a secretária adjunta, Francisca das Chagas Xavier, no primeiro dia de greve, iniciada na última segunda-feira, 40 escolas funcionaram, 13 foram totalmente paralisadas e em nove, os trabalhos foram parciais.
Segundo Francisca das Chagas, a prefeitura encara a greve dos professores como “um direito do servidor”, mas considera que “este não é o momento mais adequado para reivindicar melhorias salariais, porque a a prefeitura está administrando uma folha de pagamento inchada”. Ela diz que a pasta está aguardando o andamento das negociações, que até ontem não havia avançado.
NÃO!
A proposta da prefeitura, rejeitada pelos grevistas, propõe repasses mensais de R$ 300 mil para pagamento do retroativo do quinquênio; alteração da forma de pagamento do auxílio transporte isentando do desconto da contrapartida os trabalhadores que ganham até R$ 800; criação do incentivo à educação de 6% a partir de 1º de maio; e retomada das negociações na segunda quinzena de setembro para avaliação do comportamento da arrecadação do município.
Penitenciários completam uma semana de greve
Apesar da obediência à ordem judicial de manter 70% dos funcionários no trabalho, a greve dos agentes penitenciários, liderada pelo Singeperon (Sindicato dos Agentes Penitenciários, Sócios Educadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Penitenciários de Rondônia), provoca prejuízos. Desde o início do movimento, há uma semana, as visitas aos presos foram canceladas, “por uma iniciativa do governo do Estado”, conforme enfatiza o presidente do Singeperon, Anderson Pereira. Ele reconhece que o efetivo da Polícia Militar, que está reforçando a segurança das prisões desde o início da greve, é pequeno para atender às necessidades do sistema penitenciário. Na última segunda-feira, presos do Urso Branco em
Porto Velho serraram grades e fizeram buracos nas paredes, aproveitando a redução do efetivo da segurança. Desde o início da paralisação, os agentes penitenciários estão mobilizados na estrada da Penal, que dá acesso aos presídios da Capital, a poucos metros de uma barreira formada por soldados do Comando de Operações Especiais (COE), para impedir que o comando de greve se aproxime das cadeias. Além disso, a categoria tem feito manifestações nas ruas e ontem os grevistas foram à Assembleia Legislativa para pedir apoio dos deputados.
As principais reivindicações dos agentes é o pagamento de insalubridade e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). O cumprimento das duas propostas fizeram parte do Termo de Conciliação firmado entre Governo e Sindicato, editado perante o Tribunal de Justiça de Rondônia em setembro de 2012, o qual suspendeu o movimento grevista na época. Sobre o PCCS, o documento chegou a ser enviado pelo governo para aprovação na Assembleia Legislativa, mas a categoria alega que o plano não foi elaborado em conjunto com os servidores e não atende aos anseios dos servidores.