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Publicada em 16 de Maio de 2013 as 11h:17min
Prefeitura de Seringueiras participa de palestra do Terra Legal sobre regularização urbana. |
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Na manhã desta quarta-feira (15) o município de São Francisco do Guaporé recebeu no plenário da câmara municipal de vereadores os técnicos do programa “Amazônia Terra Legal”, com o objetivo de explicar para os técnicos dos municípios do Vale do Guaporé sobre o funcionamento das regularizações fundiárias urbanas dos municípios incluindo os distritos.
O palestrante Antônio Heller dos Santos, servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), explicou como serão as próximas etapas do Terra Legal na região do Vale do Guaporé, disse ainda que no mês de junho uma equipe será encaminhada à região para iniciar as triagens e dar inicio aos cadastros para regularização dos lotes urbanos.
Antônio dos Santos explicou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário transferirá as áreas urbanas consolidadas ou de expansão urbana para os municípios, mediante um Título de Doação quando estas áreas requeridas se encontrarem em Terras Públicas Federais.
Para todos os casos que não entrem nas condicionantes da Lei 11.952/2009, que regulamenta a transferência de terras da União para os Municípios, Antônio explicou ainda que os técnicos do INCRA vão estudar as possibilidades de regularização.
Presente na reunião, a vice-prefeita Ana Clara Lins enfatizou a importância do Terra Legal, na realização das regularizações dos lotes urbanos do Vale do Guaporé, “Hoje é um grande dia pois estamos participando de uma segunda etapa, a etapa do crescimento com planejamento, colocando em abrangência principal o respeito ao meio ambiente e principalmente com respeito às pessoas. Um título de um terreno significa muito para a dignidade do trabalhador rondoniense!”, finalizou a vice-prefeita do município de Seringueiras Ana Clara(PT).
Na ocasião estiveram presentes na reunião, profissionais de agronomia e arquitetura e urbanismo da Prefeitura de São Francisco, o vice-prefeito de São Francisco José Wellington, a vice-prefeita de Seringueiras Ana Clara Lins, Secretário de fazenda e Planejamento Claudio Roberto de Oliveira e representantes da Prefeitura de São Miguel do Guaporé.