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Geral
13/12/2013 12:03 h
Os trabalhos apuratórios desenvolvidos pela Comissão Parlamentar Processante Provisória, CPPP, presidida pelo deputado José Eurípedes Lebrão, culminaram com o relatório elaborado pelo relator, deputado Luis Cláudio e que devido a sua coerência e preocupação em detalhar a situação em que estava envolvido cada um dos cinco parlamentares acusados de suposta quebra do decoro parlamentar em decorrência da operação Apocalipse desencadeada pela policia civil do estado foi aprovado em reunião realizada no dia onze passado.
O relatório aprovado por considerar inconsistentes as acusações contra o deputado Hermínio Coelho inocentou-o e determinou o arquivamento das acusações contra o mesmo. Quanto ao deputado Jean Oliveira o relatório aprovado prevê uma advertência escrita. Já com relação aos deputados Ana da Oito, Adriano Boiadeiro e Claudio Carvalho a pena aplicada foi um pouco mais dura, por considerar mais graves os fatos praticados pelos mesmos e portanto penalizou-os com a suspensão do mandato, seis meses para os dois primeiros e dois meses para este ultimo.
Segundo um articulista político ouvido pelo Jornal Correio do Vale, o afastamento por si só em um ano eleitoral já é uma penalização pesada que trará enormes prejuízos á campanha, mas a possibilidade de esta situação ser ainda mais grave ante a interpretação da Lei Complementar Federal nº 135/10 de 04 de Junho de 2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, que em seus artigos prevê a inegebilidade aos que forem condenados por órgão colegiado e ou tiverem a perda dos direitos políticos suspensos. Como a legislação não estabelece o prazo de punição e se considerarmos que os mesmos tiveram a perda do mandato por dois ou seis meses, estão passiveis de se tornarem inelegíveis por oito anos, ou seja, só estarão apto a se candidatarem novamente só apartir das eleições de 2022.
Texto: Alayr Junior
Fonte: Jornal Correio do Vale